Defensora Juliana Araújo Lemos da Silva Machado falou à CBN Ribeirão
A Defensoria Pública está buscando, por meio de uma ação civil pública, garantir o acesso à saúde para os detentos da penitenciária de Ribeirão Preto. A defensora Juliana Araújo Lemos da Silva Machado detalhou os pedidos da liminar apresentada ao Estado e ao Município.
Ação Civil Pública e o Plano Nacional de Saúde
A ação foi motivada pela ausência de equipes mínimas de saúde na penitenciária. O pedido principal é para que o Estado e o Município instalem imediatamente essas equipes, seguindo o regramento do Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário. Este plano prevê uma equipe de saúde para cada 500 presos. Com uma população carcerária de aproximadamente 1500 detentos, a unidade deveria contar com três equipes completas, cada uma composta por médicos, enfermeiros, dentistas, psicólogos, assistentes sociais, auxiliares de enfermagem e atendentes de consultório dentário.
Equipes Mínimas e a Realidade Atual
Como alternativa, a Defensoria pede que sejam instaladas as equipes mínimas previstas no Plano Estadual, que é menos abrangente e prevê duas equipes de saúde. Atualmente, a unidade não possui nenhum médico desde outubro de 2011, contando apenas com auxiliares de enfermagem e enfermeiros. A falta de médicos impede a prescrição de medicamentos, obrigando muitas vezes as famílias dos detentos a arcarem com essa responsabilidade.
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Superlotação e a Necessidade de Intervenção Judicial
A Defensoria tem realizado inspeções na unidade desde 2011 e constatou a ausência de perspectivas de solução a curto prazo por parte do Estado e do Município. A ação busca uma intervenção judicial para resolver o problema. A expectativa é que o juiz conceda a liminar e estabeleça um prazo de 30 a 45 dias para a regularização da situação. Embora a superlotação seja um problema na penitenciária, com uma capacidade para 792 presos e uma população atual de cerca de 1500, a questão da saúde é considerada mais urgente. A experiência da Defensoria demonstra que a intervenção judicial é muitas vezes necessária para garantir o cumprimento dos direitos fundamentais da população carcerária.
A ação aguarda apreciação judicial, buscando assegurar o acesso à saúde e a dignidade dos detentos.
