Manobra do Executivo visava viabilizar o funcionamento da UPA do bairro Sumarezinho
Nesta terça-feira (2023-11-XX), uma liminar judicial proibiu a Câmara Municipal de Ribeirão Preto de votar o projeto que regulamenta a terceirização de funcionários da saúde, por meio de Organizações Sociais (OS).
Entenda a decisão judicial
A decisão atende a uma ação civil do sindicato dos servidores municipais. A justiça determinou uma multa de R$ 1 milhão para a prefeitura e a Câmara caso o projeto seja encaminhado ao plenário. A liminar foi expedida duas horas antes da sessão que discutiria o projeto.
Impacto na Saúde Pública
Segundo o secretário municipal da saúde, Sandro Scarpeline, a contratação via OS é prevista em lei federal e necessária para a abertura da UPA do Sumarezinho, pronta há um ano. Ele argumenta que o município atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e não teria recursos para contratar os 200 a 250 funcionários necessários para a unidade, sem recorrer às OS. A prefeitura afirma que existem mais de 100 unidades hospitalares geridas por OS em São Paulo, destacando as vantagens administrativas deste modelo.
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Próximos passos
A prefeitura afirma que recorrerá da decisão judicial. O sindicato dos servidores discorda da terceirização e questiona a alegação do secretário sobre o limite da folha de pagamento, alegando que seria possível a contratação por concurso público. Por enquanto, o projeto permanece barrado, aguardando nova decisão judicial para ser novamente discutido.
