Concurso previa que apenas pessoas com até 35 anos poderiam concorrer às vagas; ouça o ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta edição do De Olho na Política, conversamos com Marcelo Fontes sobre dois temas importantes para Ribeirão Preto: a suspensão de um limite de idade em concurso público para a Guarda Civil Metropolitana (GCM) e um novo empréstimo para obras de mobilidade urbana.
Concurso da Guarda Civil Metropolitana: Limite de Idade Suspenso
A justiça concedeu uma liminar suspendendo a regra que limitava a idade máxima para ingresso na GCM a 35 anos. A lei complementar 3.064 de 2021, com redação dada pela lei 3.144 de 2022, estabelecia essa restrição. O relator, Evaristo dos Santos, entendeu que a regra era inconstitucional. Com a decisão, o concurso precisará ser republicado com novas regras. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
Novo Empréstimo para Obras de Mobilidade
A prefeitura de Ribeirão Preto solicitou à Câmara de Vereadores autorização para um empréstimo de 50 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal, destinado a obras de mobilidade urbana. O pagamento se iniciará após 12 meses, com 108 parcelas e taxa de juros anual de 11,3%. O recurso será aplicado em diversas obras, como corredores de ônibus (9 de julho, Constável Romano, Castelo Branco), o viaduto da Zona Norte, e a trincheira da Presidente Vargas, entre outras. A justificativa do prefeito destaca a necessidade de investimentos em mobilidade, considerando o aumento de custos das obras ao longo dos anos.
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O aumento dos custos das obras é um fator relevante, tendo levado ao rompimento de contratos com algumas empresas devido à alta do dólar e do preço do aço durante a pandemia. A prefeitura já utilizou recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em obras de mobilidade, mas o tempo decorrido desde a liberação dos recursos impactou nos custos atuais. A reportagem completa estará disponível no portal Cidadão.
