Instituto de Defesa do Consumidor acredita que medida não será capaz de barrar as ligações abusivas
O problema do telemarketing abusivo está em pauta em reunião na Anatel, em Brasília. O encontro, que acontece hoje, contará com a participação do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações.
Nova regra da Anatel e suas limitações
A Anatel estabeleceu uma regra que obriga as operadoras a criarem uma lista de consumidores que não desejam receber ligações de telemarketing até 12 de julho. O cadastro nessa lista nacional impede as operadoras de oferecer pacotes a esses consumidores. No entanto, uma pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor revela que 92,5% dos entrevistados ainda recebem essas chamadas, muitas vezes sem conseguir identificar a empresa ligadora devido à queda da ligação após o atendimento.
Sugestões para conter o abuso
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que a lista de não perturbe não será suficiente para solucionar o problema. O Idec propõe soluções adicionais, como a exigência de autorização expressa do consumidor para ofertas telefônicas, a proibição de ligações automatizadas e de robôs para múltiplos consumidores simultaneamente, a proibição de ligações de números não identificados e de números alternativos em caso de bloqueio. Sugere-se também que, caso o consumidor autorize o telemarketing, as ligações ocorram apenas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Essas propostas serão discutidas na reunião da Anatel.
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Atuação da Anatel
A Anatel afirma que o comitê é composto por representantes da sociedade e auxilia a agência a entender as necessidades dos consumidores. Embora a Anatel não seja obrigada a acatar as sugestões do conselho, ela as considerará em suas decisões.
