Nova entrega tratamento e acolhimento a famílias que enfrentam a perda dos filhos; Advogada, Mariana Nicoletti, explica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que institui a política nacional de humanização do luto materno e parental, Lula sanciona lei que cria política, voltada ao tratamento e acolhimento de famílias que enfrentam a perda de um filho durante a gestação ou após o nascimento. A medida passa a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Atualmente, o Centro de Referência da Saúde da Mulher, Mater, em Ribeirão Preto, é um dos três hospitais públicos no Brasil que já oferecem atendimento específico para essas famílias. Os outros dois são o Hospital Materno Infantil de Brasília e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
Principais pontos da nova lei
A lei garante apoio psicológico às famílias que sofreram perdas gestacionais, fetais ou de recém-nascidos, além do direito de registrar o bebê com nome próprio, mesmo em casos de nascimento sem vida. Antes da lei, não havia uma regra nacional para esse acolhimento, que dependia da iniciativa de cada hospital e muitas vezes não era oferecido de forma adequada.
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Prazo para implementação: A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, com data prevista para 24 de atrássto de 2025. Esse prazo visa permitir que hospitais, órgãos de registro e profissionais de saúde se adequem às novas exigências.
Importância do acolhimento e investigação: O acolhimento psicológico e legal do luto parental é fundamental para o tratamento da dor das famílias. A lei também prevê a possibilidade de investigação das causas da perda, o que pode ajudar no planejamento e acompanhamento de gestações futuras, contribuindo para a prevenção de novos casos.
Informações adicionais
O ambulatório de luto parental do Hospital de Brasília realiza em média 50 atendimentos mensais, integrando equipes de cuidados paliativos, perinatais e pediátricos, com encaminhamentos feitos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). O reconhecimento legal e o acolhimento proporcionados pela nova lei são vistos como avanços importantes para o suporte às famílias, evitando que elas precisem recorrer à justiça para garantir seus direitos.
