Presidente manteve papel do Ibama e da Anvisa avaliar os impactos dos agrotóxicos; vetos ainda serão avaliados pelo Congresso
Presidente Lula veta pontos da lei de agrotóxicos
Flexibilização e Vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos a lei que altera as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, atendeu a pedidos do Ibama, que criticava o excesso de poder dado ao Ministério da Agricultura no projeto original. Entre os pontos vetados estão a atribuição ao Ministério da Agricultura da reavaliação de riscos e a dispensa de informações obrigatórias nas embalagens dos produtos.
Impactos e Análises
Com os vetos, o Ibama e a Anvisa mantêm o poder de avaliar os impactos de mudanças na composição química dos agrotóxicos, compartilhando a responsabilidade com o Ministério da Agricultura. O Congresso Nacional analisará os vetos presidenciais. A nova lei reduz o tempo de registro de agrotóxicos de oito para dois anos, buscando modernizar o setor, embora tenha sido criticada por flexibilizar demais alguns pontos.
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Consumo e Implicações
O Brasil consome anualmente mais de 300 mil toneladas de produtos com agrotóxicos, sendo as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste as maiores consumidoras. Soja, milho, frutas cítricas e cana-de-açúcar são as culturas que mais utilizam esses produtos. A lei mantém penas de dois a quatro anos para quem descumprir as exigências legais na destinação de embalagens vazias, mas elimina a pena de reclusão para casos de transporte, aplicação ou prestação de serviços relacionados às embalagens.
O Giro do Agro encerra o ano com essa importante atualização sobre a regulamentação de agrotóxicos no Brasil, destacando os vetos presidenciais e seus impactos no setor. Desejamos a todos um ótimo final de ano e um feliz 2024.
