Projeto, que foi aprovado pela câmara no início de julho, foi publicado no diário oficial nesta quinta-feira (31)
O presidente da República sancionou uma nova lei que proíbe a realização de testes em animais para o desenvolvimento de produtos cosméticos no Brasil — Lula sanciona lei que proíbe testes —. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (31) e marca uma mudança importante na proteção dos direitos dos animais.
Proibição de testes em animais para cosméticos
Com a nova legislação, fica proibido o uso de animais vivos para testar ingredientes e produtos de higiene pessoal, como xampus, cremes, perfumes e maquiagens. A regra abrange produtos aplicados externamente, nas mucosas da boca, e aqueles destinados a alterar a aparência ou proteger pele, cabelo, unhas e lábios.
Alternativas tecnológicas para testes: Parlamentares que apoiaram a proposta destacam que a indústria já conta com métodos alternativos, como modelos computacionais, impressão 3D de tecidos e pele, além de culturas celulares em laboratório, que substituem a experimentação em animais.
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Restrições e exceções da nova lei: Testes realizados antes da vigência da lei não poderão ser usados para aprovação de produtos. A única exceção é para casos em que testes sejam exigidos por normas internacionais ou regulamentações fora da área cosmética, desde que as empresas apresentem documentação justificando a necessidade.
Fiscalização e implementação: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá um prazo de dois anos para reconhecer oficialmente os métodos alternativos e fiscalizar o cumprimento da lei. A agência também será responsável por garantir a veracidade das alegações “não testado em animais” ou “livre de crueldade” feitas pelas empresas.
Entenda melhor
A discussão sobre a proibição de testes em animais para cosméticos no Brasil vinha sendo debatida no Congresso Nacional desde 2013. O tema ganhou maior visibilidade após o resgate de 178 cães da raça beagle em um laboratório de São Roque, que eram usados em experimentos. A nova lei acompanha tendências internacionais que buscam métodos científicos alternativos e éticos para avaliação de produtos.
