Medidas visam garantir maior proteção contra agressores, aumento de punição para violência psicológica; entenda mais
Novas leis foram assinadas pelo presidente da República para fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência.
IA como Agravante em Crimes Virtuais
Uma das leis considera o uso de inteligência artificial (IA) como agravante em casos de violência virtual, aumentando a pena em 50% para crimes como a disseminação de imagens ou áudios falsos da vítima. Esse aumento é significativo, considerando penas-base que variam de 6 meses a 2 anos de prisão. A medida visa combater o aumento de crimes com deepfakes e outras manipulações digitais nas redes sociais.
Tornozeleiras Eletrônicas na Lei Maria da Penha
A segunda lei autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas em casos da Lei Maria da Penha. O objetivo é monitorar o agressor e garantir o cumprimento das medidas protetivas, mantendo-o longe da vítima. Além das tornozeleiras, a lei prevê o uso de aplicativos de celular e botões do pânico para alertar a vítima e a polícia em caso de aproximação do agressor. Delegados ou policiais podem determinar a distância mínima entre o agressor e a vítima, com notificação obrigatória ao juiz em até 24 horas.
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Avanços na Proteção da Mulher
As novas leis representam um passo importante na luta contra a violência de gênero, oferecendo ferramentas tecnológicas e jurídicas para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. A combinação de punições mais severas para crimes virtuais e o monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas demonstram um esforço para garantir a segurança e a integridade das vítimas.
