Presidente sancionou legislação que aumenta as penas para quem furta cabos de energia e telefonia, mas vetou trecho importante

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho de projeto de lei que reduzia a pena mínima para os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Atualmente, Lula veta trecho de lei que, a pena para esses crimes varia de três a dez anos de reclusão, e o Congresso Nacional havia proposto diminuir a pena mínima para dois anos. Com o veto, a penalidade atual foi mantida, rejeitando a diminuição sugerida.

Endurecimento das penas para furto e roubo de cabos

O presidente sancionou a parte do projeto que aumenta as penas para furto e roubo de cabos, fios e equipamentos utilizados na transmissão de energia elétrica e telefonia. Antes da sanção, a pena prevista era de um a quatro anos de reclusão, além de multa. Com a nova lei, o crime passa a ser qualificado, com pena aumentada para dois a oito anos de prisão, além de multa.

Agravantes para crimes em situações específicas: A legislação determina que a pena será dobrada se o crime ocorrer durante calamidade pública ou envolver a subtração, dano ou destruição de equipamentos essenciais à prestação de serviços de telecomunicações. Também há agravantes para furtos e roubos que comprometam o funcionamento de bens da União, do Estado, do município ou de estabelecimentos públicos e privados que prestem serviços públicos essenciais, como hospitais. Nesses casos, a pena para roubo varia de seis a doze anos, com multa, e para furto, de um a quatro anos, com multa.

Impacto para municípios e combate aos furtos: A nova legislação oferece um instrumento legal mais rigoroso para prefeituras e autoridades locais enfrentarem o problema dos furtos de cabos, que causam prejuízos significativos no dia a dia das cidades. Em Ribeirão Preto, por exemplo, o furto de fiação semafórica é frequente e afeta a segurança no trânsito. O aumento das penas visa desestimular esses crimes e contribuir para a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Entenda melhor

O veto presidencial à redução da pena mínima para lavagem de dinheiro reafirma o compromisso com o combate a crimes financeiros graves. O aumento das penas para furtos e roubos de cabos busca proteger a infraestrutura pública e privada, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A legislação entra em vigor após publicação oficial, e os órgãos municipais poderão utilizá-la para reforçar a segurança local.