Queixas vêm da escola municipal Anísio Teixeira, no Jardim Iguatemi, em Ribeirão Preto; direito é garantido por lei
Mães de alunos com necessidades especiais da Escola Municipal Anísio Teixeira, em Ribeirão Preto, relatam ter sido proibidas de acompanhar seus filhos até a sala de aula no primeiro dia de aula. A proibição, comunicada via WhatsApp pela diretoria da escola, gerou revolta e insegurança entre as famílias.
Proibição e Insegurança
A proibição atinge mães de alunos com diferentes necessidades especiais, incluindo autismo e epilepsia. Janine Clay de Monteiro dos Santos, mãe de um aluno autista de 9 anos, afirma que a mensagem da diretoria permitia apenas a entrada de mães de alunos do primeiro ano. Para ela, a presença no primeiro dia é crucial para apresentar as dificuldades do filho à professora e ao apoio pedagógico, que mudou este ano. Valéria Aparecida dos Santos Sartori, mãe de um aluno com epilepsia e TDAH, compartilha a mesma preocupação, temendo o impacto da ausência materna na adaptação do filho à escola.
Direitos Violados?
O advogado Leonardo Afonso Pontes destaca que a legislação garante o direito da criança com necessidades especiais de ter a presença dos pais na escola, principalmente no primeiro dia de aula. Ele cita o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a Lei Berenice Piana e a Constituição Federal, que reforçam a colaboração entre família e escola na educação inclusiva. A proibição, segundo o advogado, pode violar esses direitos, especialmente se a criança necessitar de assistência para sua adaptação.
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Resposta da Prefeitura
A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto informou que algumas escolas, respaldadas por lei, organizaram um escalonamento para a entrada dos pais nos primeiros dias de aula. Quanto à Escola Anísio Teixeira, a gestão escolar recebeu orientações para flexibilizar a regra de acordo com as necessidades individuais dos estudantes. A pasta reforçou o compromisso com a inclusão e a necessidade de adaptações em casos específicos, como o das mães de crianças autistas. As mães esperam que a situação seja resolvida e que a flexibilização seja aplicada.
