,5 mil destas pendências já podem ser canceladas diretamente em Cartório; escrevente Carlos Eduardo Gentil detalha
6,5 mil destas pendências já podem ser canceladas diretamente em Cartório; escrevente Carlos Eduardo Gentil detalha
O pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) pode resultar em pendências mesmo após a quitação do tributo, Mais de 127 mil dívidas foram, caso o contribuinte não pague a taxa cartorial para o cancelamento do protesto. Carlos Eduardo Gentil, escrevente do segundo tabelionato de protestos de Ribeirão Preto, explicou ao vivo na CBN que o governo do Estado de São Paulo passou a protestar dívidas ativas, incluindo o IPVA, desde 2012.
Segundo Gentil, muitas pessoas pagam o IPVA ao governo, mas esquecem de quitar a taxa do cartório para cancelar o protesto, o que mantém o nome do devedor com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. O cancelamento do protesto pode ser feito online pelo site protestosp.com.br, onde também é possível consultar gratuitamente a existência de protestos em até 410 cartórios do Estado de São Paulo.
Dados sobre protestos de IPVA em Ribeirão Preto
Em Ribeirão Preto, mais de 127 mil dívidas foram protestadas, representando um aumento de 13,3% em relação às 112 mil protestadas em 2023. O valor total que deixou de entrar nos cofres públicos subiu 18,5%, passando de R$ 130 milhões em 2023 para R$ 154 milhões em 2024. Deste montante, R$ 6,5 milhões já foram quitados junto à Fazenda do Estado, mas permanecem protestados, somando mais de R$ 9,1 milhões em dívidas que precisam ter o protesto cancelado para regularização do nome.
Consequências e procedimentos para regularização: A inadimplência do IPVA pode levar o contribuinte a ter o nome inscrito na dívida ativa do Estado, ser protestado em cartório e, em casos mais graves, enfrentar ação judicial. Para regularizar a situação, caso o IPVA já tenha sido pago ao governo, o contribuinte deve acessar o site protestosp.com.br para gerar e pagar o boleto da taxa cartorial de cancelamento do protesto, sem necessidade de deslocamento ao cartório.
Ferramenta de aviso para evitar protestos: O site também oferece a ferramenta gratuita “Avise-me”, que permite o cadastro de CPF ou CNPJ para receber notificações por SMS ou e-mail sempre que um título do governo for registrado eletronicamente nos cartórios, antes de ocorrer o protesto. Essa funcionalidade possibilita que o contribuinte regularize a dívida a tempo de evitar restrições no nome.
Entenda melhor
O valor da taxa cartorial para cancelamento do protesto varia conforme o valor do título, podendo ir de R$ 30 a R$ 3 mil, com reajuste anual em janeiro. Dívidas de IPVA de veículos de alto valor, como carros de luxo, podem gerar taxas mais elevadas. A consulta e o pagamento online facilitam a regularização e evitam complicações financeiras para o contribuinte.
