Em Ribeirão Preto 33 pessoas fizeram a mudança no mesmo período; medida é legal no estado desde 2018

O Estado de São Paulo registrou um aumento significativo na mudança de nomes de pessoas trans em cartórios no ano passado. De acordo com dados da ARPEN-SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo), houve um crescimento de quase 43% nos procedimentos de alteração de gênero em registros civis, com mais de 1.400 pessoas realizando a alteração em todo o estado.

Aumento em Ribeirão Preto e Facilidade do Processo

Em Ribeirão Preto, o aumento também foi expressivo, passando de 23 alterações em 2021 para 33 em 2022. A diretora regional da ARPEN em Ribeirão Preto, Eliana Lorenzato Marcone, atribui esse crescimento à facilidade do processo, que foi simplificado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, a pessoa trans pode comparecer a qualquer cartório, declarar sua identidade de gênero e alterar seu nome e/ou gênero no registro civil, sem a necessidade de processos judiciais, laudos médicos ou psicológicos.

Documentos Necessários e Prazo

Para realizar a alteração, é necessário apresentar certidão de nascimento, certidão de distribuição cíveis e criminais (estaduais e federais), certidão de distribuição de protestos, título de eleitor, CPF e RG. Para homens, também é necessária a certidão de justiça militar. A existência de ações judiciais ou protestos não impede o processo. O cartório emite a certidão de nascimento atualizada em até cinco dias, permitindo a posterior atualização dos demais documentos.

Nova Identidade e Direitos

A simplificação do processo representa um avanço significativo para a comunidade trans, garantindo o direito à autodeterminação de gênero e facilitando o acesso à documentação que reflita a identidade de cada indivíduo. A rapidez e o baixo custo do procedimento contribuem para a maior adesão ao processo, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade.