Secretário da Fazenda aponta que a falta de pagamento do imposto interfere em repasses para a Saúde e Educação
Ribeirão Preto enfrenta um desafio significativo com R$ 334,2 milhões em débitos de IPTU, afetando 64.718 contribuintes inadimplentes há mais de um ano. De acordo com Afonso Reis Duarte, Secretário da Fazenda do município, a inadimplência cresceu consideravelmente durante e após a pandemia, impactando diretamente a arrecadação e a aplicação de recursos em setores essenciais como saúde, educação e assistência social.
Impacto da Inadimplência no Orçamento Municipal
O IPTU é o segundo maior imposto na arrecadação de Ribeirão Preto, representando quase R$ 500 milhões na previsão orçamentária. Até setembro, foram arrecadados R$ 420 milhões, demonstrando o impacto negativo da inadimplência. A meta para 2023 era de R$ 494 milhões, e embora haja expectativa de alcançar esse valor até o final do ano, a inadimplência compromete a execução plena do orçamento.
Renegociação de Dívidas e IPTU 2024
A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que concede descontos para a quitação de débitos de IPTU e outros tributos vencidos até dezembro de 2023. No entanto, a Prefeitura, representada pelo Secretário da Fazenda, demonstra resistência a esse tipo de medida, alegando que programas de refinanciamento anteriores resultaram em alta taxa de inadimplência (32%). A decisão final sobre a aprovação ou veto do projeto caberá ao prefeito. Para 2024, o IPTU terá reajuste baseado no INPC, estimado entre 4,5% e 5%, e a prefeitura incentiva a adesão ao IPTU digital até 31 de outubro para reduzir custos e promover a sustentabilidade.
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Projeções para 2024 e Incentivo ao IPTU Digital
A previsão de arrecadação para o IPTU em 2024 é de R$ 518,7 milhões, um aumento em relação a 2023. A Prefeitura reforça a importância da quitação das dívidas, oferecendo opções de renegociação para débitos anteriores a 2022. Contribuintes com débitos de 2023 são incentivados a quitá-los para evitar processos judiciais. O IPTU digital, além de facilitar o pagamento, contribui para a sustentabilidade ambiental, reduzindo o consumo de papel e recursos.
