Órgão quer corrigir pendências nas declarações; retificações podem movimentar R$ 22 milhões
A Receita Federal está realizando um pente-fino em declarações de imposto de renda de produtores rurais da região de Ribeirão Preto e Araraquara.
Produtores Rurais Convocados
Cerca de 900 produtores rurais estão sendo convocados para regularizar suas declarações de Imposto de Renda, referentes aos anos de 2016 a 2020. O valor total dos impostos a serem recolhidos pode chegar a 22 milhões de reais, de um total de receitas de quase 500 milhões de reais geradas pelos produtores.
Como Funciona a Regularização
A Receita Federal está enviando notificações por correio com aviso de recebimento (AR). Os produtores têm 30 dias após o recebimento da notificação para corrigir suas declarações ou apresentar a declaração caso não tenha sido feita. Contribuintes que não regularizarem suas declarações dentro do prazo podem ser penalizados com multas que variam de 75% a 225% sobre o valor do imposto devido, além de juros.
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Regularizando a Declaração
É recomendado que os produtores rurais, ao receberem a notificação, procurem um contador para auxiliar no processo de regularização. A regularização pode ser feita totalmente online, através dos sistemas da Receita Federal, sem a necessidade de ir a um posto físico. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento do imposto devido, caso o valor seja alto e não consiga pagar à vista. Para declarações de anos anteriores, é necessário baixar o programa correspondente ao ano do exercício (ex: para o ano de 2017, deve-se baixar o programa 2018). O site para acesso aos programas é goav.br-receitafederal. É importante reunir toda a documentação necessária para agilizar o processo e evitar multas.
A Receita Federal reforça a importância de atenção ao prazo de 30 dias e a necessidade de regularização das declarações para evitar problemas futuros. A ação visa a conformidade tributária e a arrecadação dos valores devidos.
