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Mais de 900 produtores rurais das regiões de Ribeirão Preto e Araraquara foram convocados pela Receita Federal para regularizar suas declarações de Imposto de Renda.
Entenda a Convocação
A Receita Federal está notificando os produtores por meio de aviso de recebimento pelos Correios. A notificação indica a necessidade de correções na declaração do Imposto de Renda referente aos anos de 2016 a 2020. O prazo para regularizar a situação é de 30 dias após o recebimento da notificação.
Regularização e Possíveis Penalidades
O delegado adjunto da Receita Federal, Carlos Alessandro Mesquita, explica que essa ação visa a conformidade tributária, permitindo que os contribuintes façam as correções voluntariamente, evitando procedimentos de fiscalização mais rigorosos. Produtores que não regularizarem suas declarações dentro do prazo podem pagar multas sobre o imposto apurado, que podem variar de 75% a 225% do valor devido, além de outros problemas.
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Como Regularizar
A regularização deve ser feita online, por meio do site gov.br/receitafederal. Os produtores podem entregar a declaração, retificá-la ou, se houver imposto a pagar, solicitar parcelamento pelo portal e-CAC da Receita Federal. É recomendado que os produtores procurem um contador para auxiliar no processo de regularização.
A iniciativa da Receita Federal busca a organização e o cumprimento das obrigações tributárias, evitando maiores transtornos para os produtores rurais. A agilidade na resolução da pendência é fundamental para evitar penalidades.