Secretaria da Educação afirmou que pretende abrir 300 novas vagas
1155 crianças aguardam vagas em creches públicas de Rio Claro
Déficit em vagas e prazo para solução
Um levantamento da Secretaria Municipal da Educação de Rio Claro aponta que 1155 crianças de zero a três anos estão na fila de espera por uma vaga em creche pública. O Ministério Público concedeu à prefeitura um prazo de 180 dias para solucionar o problema, classificado pelo Conselho Tutelar como violação de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante o atendimento em creche e pré-escola para crianças de zero a cinco anos, independentemente da situação de trabalho dos pais.
Ações da Prefeitura para ampliação de vagas
O secretário da Educação, Adriano Moreira, comprometeu-se a abrir 300 novas vagas em creches dentro do prazo estipulado. As ações incluem parcerias para utilizar prédios da Cui Fesp (com capacidade para 200 crianças) e da Fundação Lisses Guimarães (também com capacidade para cerca de 200 crianças), além da locação de um prédio na Vila Alemã, com previsão de 48 vagas. Apesar dos esforços, Moreira reconhece a impossibilidade de atender imediatamente toda a demanda.
Convênios paralisados e multas
Para zerar a fila de espera, a prefeitura precisa analisar convênios paralisados desde 2013 entre o município, o Estado e o governo federal. Vale lembrar que uma ação do Ministério Público contra a Prefeitura de Rio Claro, datada de 2008, resultou em multa para a gestão anterior pelo mesmo problema. Caso o prazo atual seja descumprido, a Prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 100 por criança sem vaga.
