Solicitações passaram de 32 para 67 entre um ano e outro; saiba mais sobre este processo com a advogada Mariana Nicoletti
As pequenas e médias empresas (PMEs) lideraram os pedidos de recuperação judicial em outubro, com 67 solicitações, mais do que o dobro das 32 registradas no mesmo período do ano anterior, segundo levantamento da Serasa Experian. Este dado destaca a importância do conhecimento sobre este mecanismo legal para empresários e gestores.
Quem pode pedir recuperação judicial?
A recuperação judicial é um mecanismo legal que auxilia empresas em dificuldades financeiras na negociação com credores, com o objetivo principal de manter a atividade econômica. Somente empresários e sociedades empresárias podem solicitar a recuperação judicial. Para tanto, é necessário apresentar um plano de recuperação que demonstre a capacidade da empresa de se reerguer, mediante a renegociação das dívidas com a aprovação dos credores.
O processo e seus participantes
O processo de recuperação judicial requer acompanhamento jurídico especializado. A empresa precisa estar representada por um advogado que formalizará o pedido em juízo. Além disso, uma equipe multidisciplinar, incluindo advogados, contadores e economistas, é fundamental para elaborar um plano de reestruturação eficaz. Um administrador judicial será nomeado pelo juiz para fiscalizar o cumprimento do plano, que possui um prazo de dois anos, com um período inicial de suspensão de 180 dias. O descumprimento do plano pode levar à falência da empresa.
Leia também
Recuperação Judicial x Falência
A recuperação judicial visa evitar a falência, que é o último estágio quando a empresa não consegue se recuperar. Durante o processo de recuperação, a empresa deve declarar publicamente sua situação, o que pode afetar novas relações comerciais. Se o plano de recuperação não for cumprido, o administrador judicial pode requerer a falência, onde os ativos da empresa serão liquidados para pagar os credores, incluindo colaboradores e até mesmo membros da equipe multidisciplinar. A recuperação judicial é um processo complexo que requer planejamento e acompanhamento profissional para aumentar as chances de sucesso e evitar a falência.
