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Governo autoriza compra de milho para pequenos criadores
O Ministério da Agricultura publicou portaria autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 110 mil toneladas de milho para venda a pequenos criadores. A portaria limita em R$ 80 bilhões os recursos para a subvenção do programa. Essa medida é necessária para operacionalizar a Medida Provisória 1.604/2021, que permite a compra de até 200 mil toneladas de milho para o programa de venda em balcão.
Programa de venda em balcão garante acesso a milho
Com a publicação da portaria, a Conab poderá realizar leilões públicos para compra de milho, otimizando a logística e reduzindo custos de transporte. De janeiro a setembro de 2021, foram vendidas 89 mil toneladas de milho, atendendo 15 mil pequenos criadores em 21 estados. O programa garante o acesso a milho mesmo sem a formação de estoques pelos instrumentos tradicionais de garantia de preços mínimos, assegurando a continuidade do programa.
Como acessar o programa
Para participar, o criador deve possuir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou outro documento equivalente. O limite máximo de compra mensal é de 27 toneladas por CPF. Mais informações estão disponíveis no site gov.br/agricultura.
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O programa de venda em balcão assegura o fornecimento de milho a pequenos criadores, contribuindo para a segurança alimentar e a estabilidade do setor agrícola. A transparência e o acesso à informação são cruciais para o sucesso desta iniciativa.
