Condomínios e bairros sem sistema de canalização despejam esgoto em córregos
Um levantamento realizado em Ribeirão Preto pela própria Daerp (Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) revelou que 26 locais na cidade realizam o descarte inadequado de esgoto, lançando o material diretamente em córregos. A situação afeta condomínios e bairros que deveriam possuir sistemas de canalização adequados.
Oito Anos de Promessas Não Cumpridas
A autarquia Daerp havia se comprometido há oito anos a realizar as adaptações necessárias para solucionar o problema, mas até o momento não houve avanços significativos. Diante da inércia, o Ministério Público decidiu cobrar novamente a Daerp, formalizando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a execução das obras, conforme explicou o promotor do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), Luís Henrique Pacanhela.
TAC e o Cronograma Incompleto
O TAC firmado entre o Ministério Público e a prefeitura de Ribeirão Preto estabelecia um cronograma para a implantação de um sistema de coleta, destinação e tratamento de todos os esgotos da cidade. Embora o sistema de recepção de efluentes tenha sido criado, a instalação da rede de coletores de esgoto em todos os bairros e condomínios não foi totalmente cumprida, resultando nos pontos de descarte irregular.
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Ação Judicial e Possível Aumento dos Pontos Irregulares
O promotor avalia que o número de locais que despejam resíduos irregularmente pode ser ainda maior. Por isso, o Ministério Público propôs uma confirmação do que já foi feito pela autarquia. A ação judicial busca determinar que a prefeitura conclua as obras e serviços necessários. Há informações de que outros locais, além dos já identificados, podem estar envolvidos. A justiça deu um prazo de três meses para que 99% do esgoto seja coletado, sob pena de multa diária de mil reais.
Ranking de Saneamento Básico e Investimentos Insuficientes
Embora Ribeirão Preto possua um dos melhores índices de abrangência do país, a cidade caiu cinco posições no ranking de saneamento básico, ocupando atualmente a 15ª posição. A rede de esgoto atende 98,3% dos cerca de 650 mil habitantes, mas apenas 79,9% do esgoto é tratado. Em 2013, foram investidos apenas 20 milhões de reais dos 225 milhões arrecadados pela Daerp.
A expectativa é que a prefeitura tome medidas para retomar as obras e cumprir sua obrigação, garantindo o tratamento adequado do esgoto em toda a cidade.
