Anunciou foi feito nesta quarta-feira (28), pelo Governo; ouça a coluna ‘De Olho na Política’
Nesta edição do Bate-papo Político, analisamos as últimas decisões do governo estadual e municipal de Ribeirão Preto.
Novo Fase de Transição em SP
O governo de São Paulo prorrogou a fase de transição do Plano São Paulo até 9 de maio. Essa decisão, tomada antes da data prevista, surpreendeu a muitos. Comércios e serviços podem funcionar das 6h às 20h, permitindo uma programação prévia. Apesar da expectativa por uma fase laranja, que permitiria horários mais estendidos, a situação de aumento de internações em Ribeirão Preto e outras regiões do estado levou à manutenção da fase de transição. Há restrições, como o limite de 25% da capacidade em estabelecimentos com atendimento presencial. Os estabelecimentos podem optar por 8 horas de funcionamento dentro da faixa das 6h às 20h. A prefeitura deve se pronunciar em breve sobre os decretos municipais, detalhando as regras. Parques podem abrir das 6h às 18h, enquanto atividades culturais seguem o horário das 6h às 20h.
Vacinação ButanVac e Política
A produção da vacina ButanVac enfrenta disputas políticas, com a Anvisa solicitando documentos e o Instituto Butantan iniciando a produção. Essa politização da vacinação, que deveria estar acima das questões partidárias, prejudica o avanço da imunização no Brasil.
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Situação de Imóveis Irregulares em Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em primeira votação, a extensão do prazo para a regularização de imóveis irregulares até 31 de dezembro de 2021. Essa medida, necessária devido à pandemia, visa evitar multas para quem possui construções não regularizadas. O projeto precisa de segunda votação e sanção do prefeito.
Extinção do DAE de Ribeirão Preto
A Câmara de Ribeirão Preto solicitou à Justiça a reconsideração da liminar que suspendeu a aprovação do projeto de extinção do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A prefeitura pretende substituir o DAE por uma secretaria, mas a liminar argumenta que os trâmites legais não foram seguidos corretamente. A decisão judicial sobre a validade da aprovação pela Câmara definirá o futuro do DAE, com extinção prevista para 31 de dezembro de 2021.
Em resumo, a semana foi marcada por decisões importantes para Ribeirão Preto e o estado de São Paulo, envolvendo a pandemia, vacinação e questões administrativas. Acompanharemos os desdobramentos dessas decisões nos próximos dias.
