Alegação é que há duas semanas, testemunhas citaram verbas do salário-educação, que é usado para financiar projetos de Educação
A defesa de Marco Antônio dos Santos, ex-superintendente da Daerp e secretário da Administração de Ribeirão Preto, pediu a transferência do seu julgamento da justiça estadual para a federal. A alegação se baseia em depoimentos de testemunhas que mencionaram verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), usadas em projetos de educação pública. A 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto é atualmente responsável pelo caso.
Mudança de Jurisdição: Argumentos da Defesa e da Acusação
O advogado Roberto Reck argumenta que, embora a utilização de verbas federais geralmente indique competência da justiça federal, neste caso, os crimes foram cometidos na esfera da administração municipal. Ele alerta que a argumentação da defesa, se bem-sucedida, pode ser usada contra Marco Antônio futuramente, caso o processo mude de mãos. O juiz da 4ª Vara Criminal é considerado o juiz natural para o caso, e a competência estadual prevalece até que haja decisão contrária, provavelmente após manifestação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O Papel do Gaeco e o Prosseguimento do Processo
O juiz responsável, Lucio Alberto Enes Ferreira da Silva, solicitou ao Gaeco um posicionamento sobre o pedido de mudança de jurisdição. A defesa ressalta que, mesmo que a transferência ocorra, isso não implica na absolvição de Marco Antônio, pois os crimes apurados permanecem os mesmos, independentemente da esfera judicial. A investigação segue regularmente, apurando os crimes praticados na esfera estadual e, se for o caso, na esfera federal.
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Situação Atual e Próximos Passos
Marco Antônio está preso desde meados de março, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter cassado a liminar que lhe concedia habeas corpus. Apesar de tentativas de soltura, ele permanece detido. Seu interrogatório está marcado para 30 de novembro, como parte da Operação Sevantija. Outros interrogatórios de acusados estão agendados para as próximas semanas, incluindo o da ex-prefeita Darcy Vera, em 5 de dezembro.
