Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos e outras entidades do meio se posicionam contra o projeto de lei
O Marco Legal dos Games, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2021, avança rapidamente no Senado, gerando controvérsias.
Críticas e polêmicas
A aprovação célere no Senado causou preocupação em associações do setor, como a AbraGames e a Hing. Elas emitiram notas públicas contundentes, criticando a lei e pedindo à população que se manifestasse contra sua publicação no site do Senado. A principal crítica reside na definição limitada da atividade de games, resumida a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, deixando de fora aspectos culturais e artísticos relevantes.
Contrapontos e avanços
Apesar das críticas, a lei esclarece a distinção entre jogos eletrônicos e jogos de azar, um ponto positivo. A AbraGames, embora tenha apoiado o projeto em 2021, atrásra o critica por sua visão estreita da indústria de games, que engloba diversas profissões além da programação, como designers, artistas 3D e compositores. A contradição é aparente, mas se explica pela evolução da compreensão do setor sobre a abrangência do Marco Legal.
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Recursos e perspectivas futuras
Em contraponto à visão limitada do Marco Legal, o Rio de Janeiro lançou um edital de quase 13 milhões de reais para desenvolvimento de jogos, mostrando o reconhecimento do setor como parte da cultura. Este edital se conecta ao decreto que regulamenta a lei, direcionando recursos do Ministério da Cultura para games, considerando-os como parte do audiovisual. A greve histórica dos jogadores de eSports nos EUA também merece destaque, tendo terminado com um acordo entre jogadores e liga, um tópico para discussão em um próximo episódio.
Em resumo, o Marco Legal dos Games avança com pontos positivos e negativos. Sua definição limitada da indústria gera preocupações, mas iniciativas como o edital carioca demonstram o reconhecimento crescente do valor cultural e econômico dos games. O debate permanece aberto, e a evolução da legislação e da própria indústria continuará moldando o futuro do setor.
