Flexibilização dá espaço para que informações falsas circulem nas redes; ouça a coluna ‘Mundo Digital’ com Eduardo Soares
Eduardo Soares, especialista em mídias digitais, discute o novo marco regulatório da internet no programa Mundo Digital da CBN.
Mudanças no Marco Civil da Internet
A medida provisória (MP) altera o Marco Civil da Internet, estabelecendo uma lista de justificativas para que plataformas como Facebook, Instagram, YouTube e Google possam moderar conteúdos. Situações como crimes contra a vida, conteúdo relacionado à nudez, violência contra crianças e adolescentes, e fake news, passam a ter critérios mais específicos para a remoção de conteúdo.
Impacto da Medida Provisória
Anteriormente, as redes sociais já possuíam mecanismos de moderação, conforme o Marco Civil. A nova MP, entretanto, restringe essa capacidade, exigindo, na maioria dos casos, ordem judicial para a remoção de conteúdo. Isso dificulta o combate à desinformação e a conteúdos ilegais ou prejudiciais, impactando a qualidade do conteúdo disponibilizado nas plataformas e a responsabilidade das empresas.
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Debate e Polêmicas
A MP gerou polêmica, com debates acalorados sobre sua eficácia e impacto. Há preocupações sobre a liberdade de expressão e o aumento de conteúdos impróprios. A discussão envolve a responsabilidade das grandes empresas de tecnologia na moderação de conteúdo e a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de expressão e a proteção dos usuários. Protestos nos EUA, envolvendo artistas e influenciadores digitais, demonstram a preocupação com a responsabilidade das redes sociais na disseminação de informações e conteúdos nocivos. A MP também enfrenta oposição política, com tentativas de derrubada por parte de parlamentares.
