Vereador Elizeu Rocha (PP) aponta que há prejuízo aos munícipes; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Marcelo Fontes
Nesta edição, destacamos os principais pontos da pauta da Câmara de Vereadores de Rio Brão Preto, com foco em um projeto de lei polêmico e nos prazos cruciais para as eleições.
Medidores de Esgoto em Rio Brão Preto: Projeto Gera Debate
Um projeto de lei de autoria do vereador Elizeu Rocha propõe a instalação de medidores de esgoto em residências de Rio Brão Preto. Atualmente, apenas a água é medida, apesar da cobrança ser feita tanto pelo fornecimento de água quanto pela coleta de esgoto. O vereador argumenta que a falta de medição prejudica os munícipes, embora o projeto não apresente dados concretos sobre esse prejuízo. A proposta não obriga a instalação, mas a autoriza, deixando a decisão final a cargo da prefeitura. Caso aprovado, o executivo terá um prazo para avaliar a viabilidade e regulamentar a instalação dos medidores.
Eleições 2024: Prazos Importantes se Aproximam
Com um mês para as eleições, os prazos eleitorais estão se esgotando. Hoje é o último dia para o Tribunal Superior Eleitoral convocar entidades fiscalizadoras e para os partidos preencherem vagas remanescentes para as eleições proporcionais. Até 13 de setembro, os candidatos devem apresentar a primeira prestação de contas. Em 12 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatura precisam estar julgados pelos tribunais regionais e pelo TSE. Candidatos com pendências na justiça eleitoral ainda têm prazo para regularizar sua situação, com a possibilidade de substituição até 10 dias antes do pleito.
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Reta Final para as Eleições
A reta final das eleições exige que os candidatos apresentem toda a documentação e recursos necessários para garantir seus registros. Acompanhe a cobertura completa das eleições na CBN e no A Cidade On.