Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Heloisa Zaruh
Ribeirão Preto se destaca como a cidade do interior paulista com a maior concentração de Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo dados do Sebrae, o município abriga mais de 23 mil MEIs, abrangendo um leque de mais de 600 atividades distintas. Esses empreendedores devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) à Receita Federal.
O que deve constar na Declaração Anual do MEI?
Mariana Molina, analista de negócios do Sebrae, explica que a Declaração Anual do MEI exige a informação do faturamento obtido ao longo do ano anterior e se o MEI manteve ou não empregado durante o período. É crucial cumprir o prazo para evitar penalidades.
Penalidades por Atraso na Declaração
O não cumprimento do prazo para a entrega da declaração acarreta multa e a perda de direitos previdenciários. Além disso, o MEI inadimplente fica impossibilitado de emitir notas fiscais e, após um ano sem declaração e pagamento de impostos, pode ter o registro no CNPJ cancelado. A declaração é gratuita e pode ser feita através do portal do empreendedor.
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Critérios para Enquadramento no MEI e Vantagens
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil, ou R$ 6.750,00 por mês, proporcional ao período de atividade caso a empresa tenha sido aberta no decorrer do ano. A atividade exercida deve estar entre as permitidas para o MEI, conforme listado no portal do empreendedor. O MEI não pode ter sócios e pode ter, no máximo, um funcionário. As vantagens incluem um imposto fixo mensal acessível (entre R$ 39,40 e R$ 45,40) e a dispensa da necessidade de um contador, já que todas as obrigações podem ser cumpridas pelo portal do empreendedor.
O Sebrae oferece atendimento especializado para auxiliar os MEIs com a declaração e outras informações, disponibilizando orientações passo a passo e materiais específicos. Apesar de uma taxa de inadimplência considerável no estado de São Paulo, o suporte do Sebrae busca facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos microempreendedores.
