Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional por débitos tributários ou pela não entrega da declaração anual de faturamento precisam ficar atentos ao prazo. O pedido de reenquadramento deve ser feito até o dia 30 de janeiro para evitar a exclusão definitiva do regime.
O alerta é do Sebrae, que reforça que muitos MEIs foram notificados pela Receita Federal ainda em 2025, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, mas nem todos acompanharam as mensagens.
Consulta situação
O primeiro passo, segundo o consultor do Sebrae Emerson Neves, é verificar a situação cadastral no Portal do Simples Nacional. No sistema, o microempreendedor consegue identificar se houve exclusão, a data e o motivo, como débitos tributários ou pendências na declaração anual.
A consulta também pode ser feita no e-CAC, com acesso via CNPJ, para identificar débitos junto à Receita Federal.
Regularização débitos
Após identificar as pendências, o MEI deve regularizar os débitos até o prazo final. É possível quitar os valores à vista ou optar pelo parcelamento diretamente no Portal do Simples Nacional. No caso de parcelamento, o pagamento da primeira parcela precisa ser feito até 30 de janeiro.
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Além disso, é necessário verificar se há dívidas inscritas em dívida ativa da União, por meio do portal Regularize, e possíveis débitos estaduais ou municipais, que devem ser consultados nos sites das respectivas fazendas.
Declaração anual
Outro ponto essencial é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Mesmo que seja feita em atraso, a declaração é obrigatória para que os débitos apareçam no sistema e possam ser parcelados ou pagos. A entrega fora do prazo gera multa automática.
Somente após regularizar as pendências é que o empreendedor poderá solicitar o reenquadramento tanto no Simples Nacional quanto no Simei.
Apoio Sebrae
Para auxiliar os microempreendedores, o Sebrae disponibiliza atendimento gratuito pelo telefone 0800 570 0800. Também há um e-book com orientações detalhadas, disponível na Vitrine Sebrae SP, além de um videocast explicativo com passo a passo sobre como voltar a ser MEI após a exclusão.
