Secretaria da Receita Federal está notificando empresários que acumularam parcelas nos últimos três anos; confira as orientações
Microempreendedores Individuais (MEIs) que deixaram de pagar as parcelas mensais do PagMEI devem ficar atentos a uma notificação da Secretaria da Receita Federal. De acordo com informações do analista de negócios da Cebrae, Ed Martinelli Júnior, aqueles que acumularam alta inadimplência nos últimos três anos precisam regularizar sua situação até o fim de janeiro.
Regularização da Dívida
A regularização pode ser feita por meio do parcelamento da dívida ou do pagamento à vista. Após quitar o débito, é necessário solicitar a opção de reenquadramento ao Simples Nacional. A não regularização até 31 de janeiro acarretará na perda do registro como MEI pelo restante do ano.
Consequências da Exclusão
A exclusão do Simples Nacional implica em diversos transtornos para o MEI. Para retornar ao regime, o empreendedor precisará encerrar a empresa, um processo que demanda tempo, custos com contabilidade e a perda das facilidades oferecidas pelo regime MEI.
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Importância do Pagamento em Dia
Manter o pagamento da contribuição mensal em dia é crucial não apenas para evitar problemas com a Receita Federal, mas também para garantir os benefícios previdenciários. Com o reajuste do salário mínimo, o valor da contribuição do MEI subiu para R$ 70,60 para quem tem um registro comum. O Sebrae oferece orientações para quem precisa de ajuda.
