Menino de 12 anos que roubou uma bicicleta em Severínia deveria ter ficado detido na delegacia por até 24 horas

Um caso incomum envolvendo um adolescente de 12 anos em Severínia gerou grande repercussão. O jovem foi apreendido sob a acusação de roubo de uma bicicleta e, surpreendentemente, levado para a cadeia da cidade.

A Detenção Inadequada

Embora a lei determine que menores de idade detidos devam permanecer em delegacias por um período máximo de 24 horas, o adolescente foi transferido para a cadeia local. A situação se agravou ainda mais, pois ele teria permanecido detido por dois dias, convivendo com outros presos adultos. A descoberta dessa irregularidade ocorreu por meio do advogado de um dos detentos, que se deparou com o menino em uma cela.

O Sigilo e a Denúncia

Devido ao envolvimento de um adolescente, o caso tramita sob sigilo, dificultando o acesso a informações detalhadas. No entanto, relatos indicam que a transferência do menor para a cadeia teria sido ordenada pela Vara da Infância e Juventude. Diante da flagrante ilegalidade, o advogado que descobriu a situação decidiu denunciar o caso, ressaltando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a detenção de menores em estabelecimentos prisionais para adultos.

Implicações Legais e a Necessidade de Proteção

A advogada especialista em direito criminal, Mariana Nicolete, enfatiza que a detenção do menor em uma cela com adultos configura uma infração administrativa. Ela explica que, na ausência de uma delegacia especializada para menores, o adolescente deveria ter permanecido em uma área separada dos demais detentos na delegacia. Diante dessa situação, a família do menor pode buscar uma indenização por danos. O Ministério Público também deve investigar o caso para evitar que situações semelhantes se repitam.

O ECA, desde 1990, estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, visando sua recuperação e reintegração à sociedade. A Polícia Civil de Barretos informou que o menor permaneceu em uma cela separada na delegacia por cinco dias e foi liberado por decisão da Vara da Infância e Juventude.

O ocorrido levanta sérias questões sobre o tratamento de menores infratores e a importância de garantir seus direitos, conforme preconizado pelo ECA.