Confira todos os detalhes na coluna ‘CBN Via Legal’ com o advogado especialista em direito do consumidor, Leandro Nava
Após a suspensão dos reajustes de planos de saúde em 2020, determinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), os novos valores começaram a ser aplicados em janeiro de 2021. O índice máximo autorizado foi de 8,14%, afetando grande parte dos contratos.
Reajustes e Modalidades de Planos
É importante destacar que o teto de 8,14% se aplica apenas a planos individuais ou familiares, aqueles enquadrados na lei de 1998. Planos coletivos empresariais, por exemplo, podem sofrer reajustes diferentes, dependendo da sinistralidade (número de sinistros) de cada plano. Não há um teto legalmente estabelecido para esses casos.
Direitos do Consumidor e Cobranças
A ANS exige que os planos de saúde informem detalhadamente o cálculo do reajuste, discriminando a parte referente à suspensão de 2020 e o índice de 2021. Caso o consumidor receba um boleto com reajuste acima do esperado, sem explicação clara, tem o direito de questionar o plano de saúde e solicitar justificativa. O consumidor pode buscar informações sobre os motivos do aumento e, se necessário, registrar reclamação na ANS.
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Atendimento em Tempos de Pandemia
Em relação à pandemia de COVID-19, os planos de saúde devem seguir as cláusulas contratuais, prestando os serviços para os quais foram contratados. Embora existam exceções, a ANS orienta que os planos atendam seus clientes, mesmo em situações de força maior, como a pandemia. Em caso de dúvidas ou discordâncias, a orientação é buscar auxílio de um advogado especialista em direito do consumidor.
Em resumo, os reajustes de planos de saúde em 2021 trouxeram mudanças significativas para os consumidores. A transparência por parte das operadoras e o conhecimento dos direitos por parte dos consumidores são fundamentais para evitar conflitos e garantir o acesso adequado aos serviços de saúde.
