Campanha ‘Agosto Lilás’, criada pelo Governo Federal, reforça essa preocupação; advogada Nájila Ferraz, comenta
Em 2024, o Agosto Lilás retorna para mais uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e para celebrar os 19 anos da Lei Maria da Penha. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei é um marco na luta contra a violência contra as mulheres no Brasil, inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio pelo marido.
A Lei Maria da Penha e seus Impactos
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais. Sua criação foi impulsionada pela luta de Maria da Penha e organizações feministas, após a condenação do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência em seu caso. A lei criou mecanismos para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.
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Avanços e Desafios no Combate à Violência Doméstica
São Paulo, por exemplo, investiu em delegacias especializadas (DDMs), salas DDM em plantões policiais, cabines lilás e o aplicativo “SP Mulher Segura”. Cidades como Ribeirão Preto ampliaram o acesso a atendimento especializado 24 horas. Apesar dos avanços, a advogada Nájila Ferraz alerta para desafios persistentes. Muitas mulheres não se reconhecem como vítimas, enfrentando dificuldades para romper o ciclo de violência devido à falta de apoio e medo. Os números de feminicídios, cerca de quatro casos por dia no Brasil, permanecem alarmantes, mostrando a necessidade de mudanças culturais.
A Importância da Rede de Apoio e da Intervenção
A advogada destaca a importância da rede de proteção, que inclui suporte jurídico, psicológico e profissional. A dependência emocional e financeira são barreiras comuns, mas a mulher não deve ser julgada por hesitar em buscar ajuda. Casos como o do porteiro em Natal, que interveio ao presenciar uma agressão, demonstram a importância da intervenção segura por terceiros. O número 180 é o canal nacional para denúncias, e o 190 para emergências. A rede de proteção inclui delegacias especializadas, varas de violência doméstica, defensoria pública e organizações da sociedade civil. O Agosto Lilás serve como um lembrete da necessidade contínua de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando a importância da Lei Maria da Penha e da atuação integrada de toda a sociedade na proteção das vítimas.
