Para que a tecnologia não seja usada de forma indiscriminada, o Senado Federal quer regulamentar suas aplicações

A inteligência artificial (IA) já faz parte do nosso cotidiano, mesmo que muitas vezes não percebamos. Desde o reconhecimento facial para desbloquear celulares até mecanismos de busca na internet, a IA está presente em diversas ferramentas que utilizamos diariamente.

IA no dia a dia e a necessidade de regulamentação

Apesar de sua ampla utilização, poucos países possuem regras para controlar e fiscalizar o desenvolvimento e o uso da IA. No Brasil, o Senado pode votar hoje um relatório que busca justamente criar um marco regulatório para essa tecnologia. Dez projetos de lei foram apresentados, visando estabelecer princípios éticos, uma política nacional e regulamentação em áreas como publicidade, justiça e governança.

Proposta de regulamentação da IA no Brasil

O relatório em discussão prevê a obrigatoriedade de testes em todas as ferramentas de IA antes de seu lançamento, com punições para aquelas que não cumprirem as normas. Uma preocupação central é o uso da IA para influenciar eleições, especialmente com as eleições municipais se aproximando. O Tribunal Superior Eleitoral também demonstra preocupação com o assunto, considerando o impacto da IA no processo eleitoral.

Próximos passos e importância da regulamentação

A reunião da Comissão sobre Inteligência Artificial no Senado está prevista para as 15h. Se aprovado, o relatório seguirá para votação no plenário do Senado, na Câmara dos Deputados e, por fim, para sanção presidencial. A criação de regras claras sobre a IA é crucial para garantir a segurança, a transparência e a definição de responsabilidades em caso de ações realizadas por sistemas de inteligência artificial.