Diretor da Fiscalização Geral do Município, Osvaldo Braga, falou à CBN
Nos primeiros três meses deste ano, Microempreendedores individuais representam 60% dos novos, Ribeirão Preto registrou 1.240 novas empresas, das quais 60% são de microempreendedores individuais (MEI). Osvaldo Braga, diretor da Fiscalização Geral do município, explicou que esses trabalhadores são, em sua maioria, pessoas que atuavam na informalidade e decidiram se formalizar.
Segundo Braga, existem cerca de 500 atividades que podem ser enquadradas como MEI, todas coordenadas pelo governo federal. Muitos trabalhadores desconhecem os direitos e benefícios que a formalização oferece, apesar dos esforços de divulgação e ampliação dos programas municipais.
Benefícios da formalização: Ao se tornar MEI, o trabalhador paga uma contribuição mensal que varia entre R$ 34 e R$ 38, dependendo da atividade, valor inferior ao que seria pago para a aposentadoria individual, que gira em torno de R$ 120 a R$ 140. Além da aposentadoria, o MEI tem direito a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e acesso a empréstimos com juros baixos pelo Banco do Povo Paulista.
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O processo de formalização é rápido para atividades de baixo risco, permitindo que o empreendedor saia da Sala do Empreendedor com o CNPJ em 30 a 40 minutos. Atividades que envolvam riscos, como uso de máquinas pesadas ou gás, exigem avaliação do Corpo de Bombeiros e outros procedimentos.
Requisitos para ser MEI
O MEI deve faturar até R$ 60 mil por ano e não pode ser funcionário público nas esferas federal, estadual ou municipal. Para o cadastro, são exigidos documentos como CPF, RG, comprovante de residência ou carnê do IPTU, última declaração do Imposto de Renda e título de eleitor. Este último é solicitado para evitar fraudes relacionadas ao endereço de atuação do empreendedor.
Impacto na economia local: O programa de formalização implantado há pouco mais de três anos em Ribeirão Preto já formalizou mais de 15 mil profissionais, número que deve chegar a 30 a 35 mil considerando a informalidade existente. Braga destacou que a economia informal é significativa na cidade e que a contribuição mensal dos MEIs representa um impacto positivo na arrecadação e na economia local.
Além disso, o Banco do Povo Paulista oferece orientação e empréstimos com juros baixos para microempreendedores, o que contribuiu para que Ribeirão Preto se tornasse vice-campeã estadual em concessão de crédito a pequenos empresários.
Entenda melhor
A formalização como microempreendedor individual oferece benefícios previdenciários, acesso a crédito facilitado, emissão de nota fiscal e inclusão na economia formal, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município.
