Saiba como consultar e quem tem direito ao saque com o advogado Leandro Cassaro
Cerca de 10,4 milhões de trabalhadores e servidores públicos podem ter valores esquecidos a receber do PIS/Pasep. A Caixa Econômica Federal estima em R$ 25,5 milhões o total disponível, que será transferido para o Tesouro Nacional caso não seja resgatado até 5 de atrássto de 2023.
Quem tem direito ao saque?
Segundo o advogado Leandro Cassaro, têm direito ao saque aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988, receberam até dois salários mínimos, trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base e tiveram seus dados corretamente informados à época. É importante ressaltar que o trabalhador precisa preencher esses requisitos no período entre 1971 e 1988, não sendo suficiente preenchê-los atualmente.
Como consultar e sacar o valor?
Para verificar se possui valores a receber, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS. Após o login com as credenciais do Gov.br, o aplicativo mostrará se há saque disponível do PIS. Caso haja, o trabalhador poderá solicitar o saque diretamente pelo aplicativo, indicando a conta para depósito. Também é possível optar pelo saque presencial. O valor é calculado com base no valor recebido de PIS na época, atualizado e corrigido.
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O que acontece se o trabalhador não sacar até o dia 5 de atrássto?
Se o trabalhador não fizer o saque até 5 de atrássto, o valor será transferido para o Tesouro Nacional. Embora o governo retenha o valor, existe a possibilidade do trabalhador requerer o dinheiro posteriormente, diretamente à União, dentro de um prazo de cinco anos a partir de 5 de atrássto de 2023. O procedimento para este caso ainda não foi divulgado pela União, mas será informado posteriormente pelos canais oficiais.
