Empresa retira areia do local em Descalvado há 37 anos; decisão ainda cabe recurso

Uma mineradora de Descalvado foi condenada a pagar R$ 35 milhões por explorar ilegalmente uma área de preservação ambiental por 37 anos. A empresa, que extrai areia para a fabricação de vidro, alega que a decisão cabe recurso.

Danos Ambientais Irreparáveis

Segundo o Ministério Público, a extração de areia causou danos irreparáveis à fauna da região, que abrigava mais de 40 espécies de aves migratórias e animais ameaçados de extinção, como o lobo-guará e o gato-do-mato. Um estudo da bióloga Mayra Valieri, encomendado pela promotoria, constatou a modificação da estrutura do solo e da vegetação, tornando difícil a recuperação da área de Cerrado e Mata Atlântica.

A Decisão Judicial

A juíza federal Daniela de Lima, de Piracicaba, condenou a mineradora ao pagamento de R$ 35 milhões em indenização. Desse valor, R$ 7 milhões serão destinados a projetos de proteção ao lobo-guará e ao gato-do-mato, e R$ 28 milhões ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente. A decisão destaca vícios na autorização da mineração, com irregularidades nos trâmites legais da Cetesb, do DNPM e da Secretaria do Meio Ambiente.

A mineradora, que afirma cumprir as normas ambientais, poderá recorrer da decisão. O DNPM declarou que a exploração mineral em áreas de preservação é permitida por lei, se considerada de interesse nacional e utilidade pública. A Cetesb e a Secretaria do Meio Ambiente foram excluídas do processo.