Armazenamento da vacina contra a doença e transporte dos animais é proibida a partir de 2 de maio; aval internacional é esperado
Samuel Santos, do Giro do Agro, informa que o Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta segunda-feira a Portaria nº 665, reconhecendo nacionalmente São Paulo e outras 15 unidades federativas, além do Distrito Federal, como livres de febre aftosa. A medida altera regras sobre vacinação e movimentação de animais nessas regiões e marca avanço no processo de erradicação da doença.
Reconhecimento e novas restrições
A portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nas unidades reconhecidas como livres, além de restringir a movimentação de animais e produtos dessas áreas para regiões que ainda praticam a vacinação. As medidas entram em vigor em 2 de maio e permanecerão até que a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conceda o reconhecimento internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Transição e metas do Plano Nacional
O processo de transição de zonas com vacinação para livre sem vacinação está previsto no plano estratégico nacional de vigilância para febre aftosa, alinhado às diretrizes do Código Terrestre da OMSA. A meta oficial é que o Brasil alcance, até 2026, o status de país totalmente livre da doença sem uso de vacina. Para obter o reconhecimento internacional, a OMSA exige suspensão da vacinação e a proibição de ingresso de animais vacinados nas áreas propostas por, pelo menos, 12 meses.
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Impactos para o mercado e calendário de vacinação
O status sem vacinação abre portas para mercados internacionais mais exigentes, facilitando a exportação de produtos pecuários. Atualmente, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes dos estados do Amazonas e Mato Grosso têm reconhecimento internacional sem vacinação. Em abril será realizada a última imunização contra a febre aftosa em estados como Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e parte do Amazonas. Já os estados que optaram por manter a vacinação — entre eles Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas — seguem com campanhas previstas para maio e novembro de 2024.
Autoridades afirmam que as medidas fortalecem a sanidade animal e preparam o setor para ampliar o acesso a mercados internacionais, com monitoramento contínuo para consolidar o novo status sanitário.
