Sobre o polêmico repasse, confira a análise da psicóloga Danielle Zeoti na coluna ‘CBN Comportamento’

A destinação de R$ 10 milhões para hospitais psiquiátricos com práticas criticadas, semelhantes a manicômios, gerou grande preocupação entre profissionais da saúde e familiares de pacientes com transtornos mentais. Essa decisão contraria a Lei 10.216/2001, a Lei Antimanicomial, que completa 21 anos e que, até então, era um marco na luta contra a institucionalização prolongada de pessoas com transtornos mentais.

A Lei Antimanicomial e seus avanços

A Lei Antimanicomial proibiu a institucionalização prolongada, que antes mantinha pacientes com transtornos mentais internados por longos períodos, sem contato com a família e muitas vezes sem documentos. Essas internações levavam à desumanização, com relatos de práticas de tortura, como a eletroconvulsoterapia realizada sem anestesia, como punição. O modelo preconizado pela lei prioriza internações breves, com forte vínculo familiar e participação ativa no tratamento.

O retrocesso com a nova portaria

A destinação de recursos para hospitais psiquiátricos que operam com o modelo antigo de manicômios representa um retrocesso significativo. Investe-se em instituições que não priorizam a humanização do tratamento e que, muitas vezes, não possuem acreditação de órgãos como a ONA. Isso desvia recursos de outros serviços essenciais, como os CAPS e HAPS, que oferecem atendimento psicosocial com foco na reintegração social e na redução de internações prolongadas. A preocupação é que esse investimento volte com o modelo antigo de manicômios, com práticas desumanas e de tortura.

A importância da mobilização

É fundamental que familiares, pacientes e profissionais da saúde se manifestem contra essa portaria, buscando sua revogação. A luta pela saúde mental requer investimento em serviços humanizados, que promovam a reinserção social e o respeito aos direitos humanos. A mobilização é crucial para garantir que o avanço conquistado com a Lei Antimanicomial não seja perdido.