Confira como funcionam os benefícios com o Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB, Caio Victor Carlini Fornari
O governo reeditou dois programas de auxílio a empresários impactados pela pandemia: o Pronamp e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem). Com um investimento total de 15 bilhões de reais, esses programas visam socorrer aqueles que sofreram queda na renda.
Pronamp: Crédito para Micro e Pequenas Empresas
O Pronamp oferece uma linha de crédito destinada a micro e pequenas empresas. Os recursos possuem destinação específica para atender às necessidades gerais dos negócios. Um dos principais desafios, segundo Caio Victor Carlinifornari, presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB Ribeirão Preto, é desburocratizar o acesso a esses recursos para facilitar a obtenção do crédito por parte dos pequenos empresários.
Bem: Manutenção do Emprego e da Renda
O Bem permite a suspensão de contratos de trabalho ou a redução da jornada e salário, evitando demissões. O acordo entre empregador e empregado é fundamental. O governo federal arca com o pagamento do salário, calculado com base na média dos três últimos salários que o trabalhador teria direito a receber como seguro-desemprego. É importante ressaltar que o valor recebido pode não ser idêntico ao salário regular, mas a prioridade é a manutenção do contrato de trabalho.
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Necessidade de Eficiência na Distribuição dos Recursos
A implementação desses programas, embora tardia segundo alguns especialistas, demonstra a intenção do governo em fomentar a atividade econômica e o bem-estar social. A grande preocupação reside na eficiência da distribuição dos recursos, garantindo que eles cheguem efetivamente a quem precisa, evitando a concessão indiscriminada de créditos e assegurando o suporte aos micro e pequenos empresários mais afetados pela crise.
