Reclamantes podem fazer sua solicitação através do site: www.consumidor.gov.br; mais de 400 empresas estão cadastradas
É cada vez mais comum encontrar consumidores insatisfeitos com compras ou serviços, especialmente no setor de telefonia. A busca por soluções, muitas vezes, envolve caminhos tortuosos, desde tentativas diretas com a empresa até recorrer a órgãos como o PROCON ou o Poder Judiciário.
O caminho para a resolução de conflitos
Tradicionalmente, o consumidor busca resolver seus problemas diretamente com a empresa. Se isso falha, o Código de Defesa do Consumidor orienta sobre os próximos passos, incluindo o registro de ocorrências no PROCON. Com o aumento das fraudes, o PROCON se tornou uma alternativa recorrente para muitos.
Consumidor.gov.br: uma solução online
A complexidade e o tempo gastos na busca por justiça têm impulsionado a procura por mecanismos mais ágeis e práticos. O site Consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça, surge como uma alternativa promissora. Em 2017, o número de reclamações registradas no site cresceu quase 70% em relação a 2016, demonstrando sua crescente popularidade. A boa notícia é que cerca de 80% das reclamações são resolvidas, com 400 empresas cadastradas, incluindo bancos, companhias aéreas e operadoras de telefonia. As operadoras de telecomunicações foram responsáveis por 43% das disputas no ano passado.
Facilidade e praticidade para o consumidor
Para Ricardo Morichita, advogado especialista em direito do consumidor, o site e seu aplicativo oferecem um canal eficiente para resolução de conflitos, com taxas de sucesso de até 80%. Feres Najim, coordenador do PROCON em Ribeirão Preto, destaca a praticidade da ferramenta, que reduz a burocracia, dispensando a apresentação de diversos documentos. Embora a ferramenta seja mais acessível para quem tem familiaridade com a internet, o PROCON continua atendendo presencialmente aqueles que preferem esse tipo de contato. As reclamações registradas no PROCON municipal refletem as tendências nacionais, com a telefonia liderando o ranking de queixas. Para usar o Consumidor.gov.br, basta fazer um cadastro e registrar a reclamação. A empresa tem até 10 dias para responder, e o consumidor avalia a solução proposta.
O site Consumidor.gov.br representa um avanço significativo na busca por soluções mais rápidas e eficientes para conflitos entre consumidores e empresas, simplificando o processo e oferecendo um canal de acesso mais democrático à justiça.
