Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
O Ministério da Previdência Social instaurou um processo administrativo previdenciário contra o município de Ribeirão Preto, após identificar irregularidades na restituição de R$ 37 milhões realizada pelo IPM à prefeitura no início de atrássto. A auditoria, que revelou a possível falha, foi conduzida diretamente no IPM no mês anterior.
Implicações para o Município
A abertura do processo coloca em risco a revalidação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município. Este certificado é crucial, pois garante o recebimento de recursos federais, além de autorizar a realização de financiamentos e empréstimos bancários. A prefeitura já apresentou recurso contra a abertura do processo, que tramita em sigilo, reiterando a legalidade da restituição.
Revalidação do Certificado e Riscos Financeiros
Embora o certificado que assegura os repasses aos municípios possa ser renovado pelo próprio Ministério da Previdência por um período de seis meses, a revalidação pode ser suspensa ao final do processo administrativo caso os argumentos da prefeitura não sejam considerados satisfatórios. Uma eventual suspensão do CRP impactaria negativamente a captação de R$ 397 milhões que a administração da prefeita Darcy Vera busca junto ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal, destinados a obras de mobilidade urbana, saneamento básico e pavimentação asfáltica.
Investigações em Curso
O repasse milionário feito pelo IPM também está sob análise do Ministério Público, da Justiça e da Câmara Municipal. As investigações buscam esclarecer todos os aspectos da transação e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A situação exige atenção e acompanhamento, considerando os potenciais impactos para o município e seus projetos em andamento.
