Decisão com vencimento para 31 de janeiro de 2024, deve beneficiar 1 milhão de agricultores familiares; confira o ‘Giro do Agro’
Novo prazo para Cadastro da Agricultura Familiar
Produtores rurais de todo o Brasil ganharam mais tempo para substituir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) pelo Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A portaria com as novas regras foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, beneficiando cerca de um milhão de agricultores.
Importância do Cadastro
Segundo Luís Fernando Zorzenon, engenheiro agrônomo e assistente agropecuário da Cate (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) em Ribeirão Preto, o cadastro é fundamental para o acesso a políticas públicas de desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Ele explica que as DAPs vencidas até 8 de fevereiro de 2023 precisam ser substituídas pelo novo cadastro (CAF). As DAPs com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 têm a validade prorrogada automaticamente por mais 12 meses, mas a atualização dos dados é recomendada. A partir de 1º de fevereiro de 2024, as DAPs vencidas não terão direito à prorrogação.
Canais de Atendimento
O Ministério disponibilizou canais de atendimento para tirar dúvidas sobre o cadastro: WhatsApp (61 99656-1515) e e-mail [email protected]. Embora haja um prazo estendido, a recomendação é que os agricultores familiares não deixem a atualização para a última hora, pois o processo exige mais documentos e precisão.
O novo prazo garante mais tempo para adequação, facilitando o acesso aos benefícios governamentais e fortalecendo a agricultura familiar no país.
