Nelson Rocha Augusto destaca quais pastas devem ser afetadas e analisa desdobramentos com o rearranjo das contas do Governo

O Ministério do Planejamento e o Ministério da Fazenda alertaram para a necessidade de cortes no orçamento da União, Corte de gastos no orçamento da União, visando controlar a inflação, a dívida pública e a alta taxa de juros. A situação econômica do Brasil enfrenta um momento de tensão devido ao crescimento econômico acima do esperado nos últimos anos, aliado a uma inflação elevada e a uma dívida pública crescente.

O país apresenta atualmente níveis próximos ao pleno emprego, Corte de gastos no orçamento da União, com investimentos em infraestrutura como estradas, portos, aeroportos e construção civil, ainda que em ritmo moderado. Apesar desses avanços, a inflação permanece alta para os padrões brasileiros, situando-se no limite superior da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Contexto econômico e desafios fiscais

A dívida pública brasileira é grande e continua crescendo devido ao elevado gasto público. O governo discute cortes orçamentários expressivos que deverão ser anunciados após as eleições, para evitar interferências no processo eleitoral. O presidente Lula, eleito legitimamente, deverá decidir onde esses cortes ocorrerão.

Especialistas alertam que cortes modestos não serão suficientes para resolver os problemas da dívida e da inflação. A discussão é complexa, envolvendo setores como o funcionalismo público, especialmente o sistema judiciário, que apresenta salários elevados em comparação a outros países. No entanto, reduzir esses gastos não é tarefa simples.

Setores e áreas afetadas: Na reforma previdenciária, por exemplo, os militares foram excluídos, apesar de representarem um gasto previdenciário elevado devido à aposentadoria precoce com salário integral. Há também debates sobre a possibilidade de recalibrar os gastos educacionais, já que o Brasil investe muito na educação universitária em comparação a outros países, que priorizam a educação básica.

Parte desses gastos poderia ser sustentada por recursos privados, aliviando o orçamento público. O cenário político atual, com uma predominância de partidos de centro-direita nas eleições municipais, reforça a demanda por um Estado que gaste menos e seja mais eficiente.

Perspectivas para o ajuste fiscal e crescimento

Espera-se que o governo inicie um processo de ajuste fiscal a partir da próxima semana, com cortes progressivos que podem chegar a R$ 30 a 40 bilhões para o próximo ano. Embora representem um valor significativo, esses cortes são proporcionais ao tamanho do orçamento brasileiro.

Com a economia apresentando boa arrecadação — a receita de setembro ultrapassou R$ 200 bilhões —, o equilíbrio fiscal pode reduzir a pressão inflacionária e permitir um crescimento econômico mais robusto em 2025. Caso contrário, o crescimento pode ser comprometido pela alta nas taxas de juros, que já apresentam elevação significativa devido à insatisfação dos agentes econômicos com as finanças públicas.

Endividamento das estatais e inflação recente: Além da dívida pública, as estatais também registraram aumento no endividamento, atingindo o maior rombo em 15 anos. Parte desse aumento se deve a investimentos programados, como a construção de fragatas para a Marinha. No entanto, o desequilíbrio financeiro dessas empresas é preocupante, e espera-se que busquem neutralidade fiscal. Empresas como Petrobras e Banco do Brasil, que são de capital aberto, não apresentam déficit e têm apresentado lucros.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgado recentemente registrou alta de 0,54% em setembro, acima da expectativa média de 0,5%. Entre os principais responsáveis estão os aumentos nos preços da habitação (1,72%), serviços, gás de cozinha (2,17%) e energia elétrica (5,29%). Esses dados indicam que a inflação continua pressionada e reforçam a necessidade de cortes nos gastos públicos para conter o avanço dos preços e manter o equilíbrio econômico.

Informações adicionais

• O crescimento econômico do Brasil em 2023 superou as expectativas, com projeções acima de 3%.
• Para 2024, a previsão inicial é de crescimento em torno de 1,5%, mas pode ser acelerada caso o ajuste fiscal seja implementado.
• O pleno emprego atual é um fator positivo, mas a inflação elevada e a dívida crescente representam riscos para a estabilidade econômica.
• O governo pretende evitar que as decisões sobre cortes orçamentários interfiram no processo eleitoral.