Ministério do Trabalho inicia ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou hoje uma ação nacional com o objetivo de regularizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos em todo o país. A iniciativa visa notificar empregadores sobre possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS, buscando assegurar os direitos trabalhistas dessa categoria.
Notificação aos Empregadores
Mais de 80 mil empregadores em todo o Brasil receberão avisos através do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) sobre inconsistências identificadas no recolhimento do FGTS. Essa medida foi possível através do cruzamento de dados do eSocial com os registros da Caixa Econômica Federal, permitindo identificar potenciais irregularidades.
Panorama em São Paulo
O estado de São Paulo apresenta um cenário preocupante. São 26 mil empregadores envolvidos, impactando mais de 53 mil trabalhadores domésticos, com uma dívida que ultrapassa os 135 milhões de reais. Essa situação demonstra a importância da ação do MTE para garantir a regularização e o cumprimento das obrigações trabalhistas.
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Como Regularizar a Situação
O Ministério do Trabalho e Emprego orienta os empregadores a acessarem o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para verificar as notificações e identificar possíveis débitos em aberto. A regularização deve ser efetuada até o dia 31 de outubro, através da emissão de guias corretas na Caixa Econômica Federal. Empregadores que não regularizarem suas pendências dentro do prazo estipulado poderão ser formalmente notificados e terão seus débitos cobrados.
A ação do MTE não apenas busca corrigir irregularidades, mas também fortalecer a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas e promover a valorização do trabalho doméstico.
