Iniciativa é uma forma de incentivar a contratação de jovens pelas empresas, para combater o trabalho infantil
A segunda semana nacional de aprendizagem, realizada de 12 a 16 de junho, tem como objetivo principal conscientizar empresas sobre a importância da contratação de jovens e adolescentes, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2015 apontam que mais de 2 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil, sendo que a maioria se encontra na faixa etária de 14 a 17 anos. Apesar disso, apenas 500 mil adolescentes estão formalizados como aprendizes.
Contratação de Aprendizes: Regras e Legislação
Para contratar jovens aprendizes, as empresas devem seguir normas específicas. Segundo Atos Fernandes, presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB, a semana de aprendizagem visa reforçar a inserção legal de adolescentes no mercado de trabalho. A figura do aprendiz é regulamentada pela Constituição Federal e pela CLT, sendo um direito do menor e um dever das empresas. A lei determina que as empresas incluam jovens em seu quadro de funcionários, em um número proporcional ao total de trabalhadores: entre 5% e 15% do quadro.
Eventos e Ações da Semana de Aprendizagem
A semana de aprendizagem incluiu audiências públicas, audiências coletivas e uma feira de aprendizagem, com eventos ocorrendo em todo o país. O intuito é incentivar a contratação de aprendizes e orientar os empresários sobre as atividades permitidas para cada faixa etária.
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Trabalho do Aprendiz: Idade e Limites
O trabalho como aprendiz é permitido a partir dos 14 anos no Brasil, uma exceção em países em desenvolvimento. Aos 16 anos, o jovem pode exercer qualquer trabalho, exceto atividades insalubres, perigosas ou noturnas, que são permitidas somente a partir dos 18 anos. A idade limite para ser considerado aprendiz é 24 anos, com prazo maior para pessoas com deficiência.
Em resumo, a semana nacional de aprendizagem destaca a importância da inclusão de jovens no mercado de trabalho de forma legal e segura, orientando empresas e promovendo a conscientização sobre os direitos e deveres envolvidos.
