Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Caetano Cury
O Ministério Público de Ribeirão Preto está buscando na justiça a suspensão imediata das obras da quarta unidade da Fundação Casa no complexo local. Além disso, os promotores Ramon Lopes Neto e Luiz Henrique Pacanella requerem a proibição da internação de menores infratores de outras regiões e a limitação de até 90 internos no complexo.
Irregularidades na Construção e Superlotação
De acordo com o Ministério Público, a construção da nova unidade foi iniciada sem a devida aprovação da prefeitura, resultando em seu embargo. A obra também desrespeita as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece um limite de 40 vagas por unidade. A nova unidade previa a criação de 56 novas vagas, agravando a situação de superlotação já existente. Atualmente, as três unidades existentes no complexo abrigam 321 internos, ultrapassando em muito a capacidade máxima legal de 90 adolescentes.
Internação de Menores de Outras Cidades
Outro ponto levantado pelo Ministério Público é a alta proporção de internos provenientes de cidades distantes, algumas a mais de 100 quilômetros de Ribeirão Preto. Segundo o promotor Ramon Lopes Neto, mais da metade dos internos são de municípios como Mogi das Cruzes, Adema, Espírito Santo do Pinhal, Leme e São José do Rio Preto. Essa situação dificulta o acompanhamento familiar e o envolvimento das equipes técnicas das cidades de origem na assistência aos adolescentes infratores.
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Resposta da Fundação Casa
Em nota, a Fundação Casa informou que ainda não foi notificada sobre as ações do Ministério Público em Ribeirão Preto. A instituição alega que o número de adolescentes por unidade não viola o Sinase, pois se trata de uma recomendação, e que a construção do novo centro é necessária devido à alta demanda por vagas na região norte do estado de São Paulo. A Fundação Casa também ressalta que atua no município há duas décadas e que, durante esse período, não houve manifestações do Ministério Público sobre seu trabalho.
O caso segue em análise pela justiça, que deverá decidir sobre os pedidos do Ministério Público e o futuro da construção da nova unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto.
