Ouça a reportagem de Monize Zampieri para a CBN Ribeirão
O Ministério Público de Contas (MPC), órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado, protocolou uma representação solicitando a suspensão da Parceria Público-Privada (PPP) do lixo, que a Prefeitura de Ribeirão Preto pretende concluir na próxima terça-feira. A iniciativa partiu da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Papa, que identificou supostas irregularidades no edital da PPP.
Aglutinação de Serviços: Principal Preocupação
A principal preocupação, segundo o procurador Rafael Antônio Baldo, é a aglutinação de 11 tipos de serviços em um único edital. Para ele, é improvável encontrar no mercado uma empresa ou grupo capaz de atender simultaneamente a tantas atividades distintas. Baldo argumenta que essa aglutinação é inadequada e pode prejudicar a concorrência.
Impactos Econômicos e Ambientais
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara compartilha dessa preocupação, alertando para possíveis prejuízos econômicos e ambientais ao município. Marcos Papa afirma que, além de encarecer os serviços atuais em cerca de 1 bilhão de reais, a aglutinação impede a participação de empresas com tecnologia de ponta em áreas específicas, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.
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Possíveis Desdobramentos
O valor do contrato previsto no edital da PPP é de 2,5 bilhões de reais para 20 anos, enquanto a administração municipal gasta atualmente cerca de 80 mil reais anuais com serviços de limpeza urbana. Caso a representação do Ministério Público de Contas seja acolhida, o governo da prefeita Darcy Vera poderá ter que modificar o edital da PPP ou até mesmo apresentar um novo.
A Prefeitura de Ribeirão Preto, por meio de sua coordenadoria de comunicação social, informou que ainda não foi notificada e que prestará esclarecimentos assim que receber a notificação. Até o momento, nenhum pedido de impugnação foi protocolado. O Ministério Público Estadual e a OAB de Ribeirão Preto também estudam registrar ações contra o edital da PPP do lixo.
O caso levanta questões importantes sobre a gestão de resíduos sólidos no município e a necessidade de garantir a eficiência e a transparência nos contratos públicos.
