Promotor aponta uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de 30% das vagas para mulheres; Bruno Silva comenta

O Ministério Público Eleitoral investiga um caso de fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024 em Pedregulho, Ministério Público Eleitoral aponta fraude à, cidade da região de Franca. Segundo a apuração, um partido teria registrado uma candidatura fictícia de mulher para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais.

A suposta candidata não recebeu votos, não teve recursos de campanha e não realizou atividades eleitorais, o que indica, segundo o promotor Felipe Teixeira Antunes, uma simulação para cumprir a cota de gênero. A fraude teria contado com o apoio de lideranças partidárias, configurando abuso de poder político e desvirtuamento do processo eleitoral, violando o princípio da igualdade de condições.

Se comprovada a fraude, os candidatos envolvidos podem ter seus mandatos cassados, os votos serão recontados e será declarada a inelegibilidade dos acusados.

Fraude na cota de gênero: A legislação eleitoral exige que pelo menos 30% das candidaturas proporcionais sejam de mulheres, buscando garantir maior representatividade. No entanto, a prática de candidaturas fictícias, conhecidas como candidaturas laranja, tem sido usada para cumprir a cota sem garantir efetiva competitividade ou financiamento às candidatas.

Especialistas destacam que o financiamento é fundamental para a competitividade das candidaturas, pois permite a realização de campanhas efetivas. A ausência de votos e recursos em candidaturas femininas pode indicar irregularidades e fraudes.

Discussão sobre o número de cadeiras em Ribeirão Preto

Pesquisadores do mestrado da USP, Tiago Agostini de Lima e Juliana Furland Carvalho, analisaram o impacto da possível ampliação do número de cadeiras na Câmara Municipal de Ribeirão Preto de 22 para 27. Segundo eles, a mudança não alteraria significativamente a composição política ideológica atual, que é pouco diversa.

O estudo indica que os principais grupos políticos consolidados manteriam sua força, com variações pequenas no número de vereadores eleitos por partido. A ampliação poderia incluir um vereador do Podemos, partido que atualmente não tem representantes eleitos.

Implicações orçamentárias e representatividade: A discussão sobre o aumento das cadeiras envolve questões orçamentárias, já que o mesmo orçamento do município seria dividido entre mais vereadores, reduzindo os recursos individuais. Além disso, o custo total da Câmara aumentaria devido ao pagamento de subsídios a mais parlamentares.

Os pesquisadores ressaltam que o aumento no número de cadeiras poderia ampliar a representatividade, mas também poderia alterar a dinâmica eleitoral, pois mais vagas poderiam incentivar maior número de candidaturas e mudar a competitividade entre partidos.

O estudo também destaca o efeito coattail, fenômeno em que candidatos a cargos majoritários impulsionam as votações dos candidatos de suas chapas proporcionais, influenciando o resultado eleitoral.

Informações adicionais

A investigação sobre candidaturas fictícias reforça a necessidade de fiscalização rigorosa e punições exemplares para dirigentes partidários que promovem fraudes eleitorais. A legislação eleitoral tem buscado garantir a participação feminina, mas a efetividade das cotas depende do cumprimento das regras e do financiamento adequado às candidatas.