Medida visa preservar a saúde dos alunos, familiares e profissionais da educação
O Ministério Público de Ribeirão Preto pediu a suspensão das aulas presenciais na cidade, alegando inconsistências e ilegalidades em normativas municipais que autorizam o retorno às aulas em escolas privadas e públicas. A ação, com mais de 260 páginas, questiona protocolos sanitários e a falta de articulação entre a rede pública e privada de ensino.
Incoerências e Ilegalidades nas Normativas Municipais
Segundo o promotor de justiça, as normativas municipais apresentam inúmeros pontos de inconstitucionalidade e ilegalidade, tanto em relação à legislação nacional quanto internacional. A principal crítica reside na incoerência de autorizar o funcionamento da rede privada enquanto a pública permanece com restrições, comparando a situação a um organismo com partes funcionando de forma desarticulada. A falta de sincronia entre os sistemas de ensino público e privado é apontada como um dos principais problemas.
Princípio da Precaução e Riscos da Pandemia
O pedido de suspensão também se baseia no princípio da precaução, que determina que, em situações de risco evidente, deve-se priorizar a proteção do bem jurídico mais importante. Neste caso, a vida, a saúde e a educação de qualidade são considerados direitos fundamentais que superam a retomada imediata das atividades econômicas. O promotor destaca a alta carga viral em crianças e adolescentes, a possibilidade de reinfecção e a ineficácia da imunidade de rebanho como justificativas para a preocupação.
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Falta de Diálogo e Próximos Passos
Apesar de tentativas de diálogo com a prefeitura, não houve acordo. O Ministério Público argumenta que a gestão municipal desconsiderou recomendações importantes, como a testagem em larga escala. A ação civil pública busca a suspensão das aulas presenciais na rede privada até que se comprove a segurança do retorno também na rede pública, de forma simultânea e articulada. O promotor afirma que o Ministério Público permanece aberto ao diálogo, mas, diante da falta de resposta da prefeitura, a judicialização da questão foi a única alternativa.
