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Ministério Público entra na justiça contra empresa de telefonia

Algar Telecom estaria desrespeitando os limites mínimos de qualidade de sinal e dados de internet
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Algar Telecom estaria desrespeitando os limites mínimos de qualidade de sinal e dados de internet

Algar Telecom estaria desrespeitando os limites mínimos de qualidade de sinal e dados de internet

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial contra a Algar Telecom por falhas na prestação de serviços de telefonia e internet em Buritizal, Ribeirão Corrente, Ipuã, Guará e Ituverava. Segundo o MPF, dados da Anatel apontam descumprimento dos limites mínimos de qualidade, com sinal e internet abaixo do esperado.

Problemas de Sinal e Internet

De acordo com o procurador Gustavo Kenner Alcântara, entre 2013 e 2019, a empresa operou abaixo do prometido aos clientes. Um levantamento constatou problemas na qualidade dos serviços, com o índice de conexão abaixo da meta mínima de 85% estabelecida pela Anatel. Isso indica possível congestionamento nas redes e prestação de serviço inadequada.

Ação Judicial e Possíveis Sanções

A Anatel já havia solicitado ajustes na rede em 2012, mas, segundo a procuradoria, a Algar não cumpriu as determinações. O MPF busca a regularização dos serviços e requer o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da restituição de 5% dos valores pagos pelos consumidores, de forma individualizada. A empresa poderá ser multada caso a justiça considere que houve prejuízos aos clientes.

Possíveis Implicações Futuras

O procurador não descarta a possibilidade de problemas similares em outras cidades. Embora o MPF em Franca cuide dessas cidades específicas, a situação irregular pode se repetir em outros municípios e estados, tanto com a Algar Telecom quanto com outras operadoras. A Algar Telecom informou que se posicionará após ter conhecimento do processo completo.

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