Medida visa que todo eleitor tenha direito a garantir seu voto; ouça a coluna ‘De Olho na Política’ com Bruno Silva

O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará de plantão durante o fim de semana das eleições para receber denúncias relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho — Ministério Público estará de plantão para garantir a lisura no processo eleitoral —. A iniciativa tem como objetivo garantir o direito dos eleitores ao voto livre e sem coerções.

A procuradora Vanessa Martim explicou que todas as unidades das procuradorias do trabalho, incluindo a sede e a Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas, estarão de plantão presencial no sábado, das 9h às 16h, e no domingo, das 8h às 17h, durante o horário das eleições.

Os trabalhadores que se sentirem coagidos ou impedidos de exercer o direito ao voto podem apresentar denúncias presencialmente nas procuradorias ou por meio do site mpt.mp.br, preenchendo um formulário virtual. As denúncias são rapidamente distribuídas e, dependendo da gravidade e urgência, medidas podem ser tomadas imediatamente.

Vanessa Martim ressaltou que as empresas têm a obrigação de liberar os funcionários que estiverem trabalhando no domingo para que possam votar. Caso essa liberação não seja garantida, configura-se assédio eleitoral, e o trabalhador pode denunciar. Além disso, é proibido coagir o eleitor a revelar seu voto, tirar fotos da urna ou informar a zona eleitoral para fins de estatísticas ou pressão.

Atuação do Ministério Público do Trabalho no fim de semana eleitoral

O plantão do MPT funcionará no sábado, das 9h às 16h, e no domingo, das 8h às 17h. Em Ribeirão Preto, a sede do MPT está localizada na Rua Pasqual Badaro, 1265, Jardim Botânico, e o telefone para denúncias é (16) 3131-1200.

Importância do voto livre e combate ao assédio eleitoral: Bruno Silva, comentarista político, destacou que o voto livre é um direito fundamental e que a defesa desse direito é essencial, especialmente diante de casos recorrentes de interferência de empresas nas eleições. Ele citou exemplos de assédio eleitoral, como ameaças de demissão, promessas de promoção condicionadas ao voto em determinado candidato e outras formas de pressão no ambiente de trabalho.

Silva também ressaltou que o assédio eleitoral é mais frequente em cidades pequenas, onde a lógica da impunidade ainda prevalece. Ele alertou para a importância de coibir essas práticas, que desvalorizam o voto e comprometem a democracia.

Além disso, o comentarista lembrou que a propaganda política em ambientes profissionais é proibida, incluindo o uso de televisores, grupos de WhatsApp corporativos e e-mails institucionais para pedir votos.

Financiamento de campanhas e transparência: Outro ponto abordado foi o financiamento das campanhas eleitorais. Dados parciais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgados pela plataforma 72 horas, indicam que cerca de 40% dos aproximadamente 463 mil candidatos ainda não declararam qualquer tipo de repasse para financiamento de campanha.

Bruno Silva explicou que campanhas eleitorais não são gratuitas, mesmo quando há propaganda gratuita no rádio e na televisão, pois a produção de materiais, contratação de equipes e estratégias de divulgação envolvem custos elevados. Candidatos que não recebem financiamento enfrentam desvantagens significativas na disputa eleitoral.

O fundo especial de financiamento de campanha, conhecido como “fundão eleitoral”, disponibiliza cerca de R$ 4,9 bilhões, além de mais de R$ 1 bilhão do fundo partidário, recursos que podem ser utilizados nas eleições. Além disso, pessoas físicas podem fazer doações até o limite de 10% do valor declarado no imposto de renda.

O não cumprimento das obrigações de declaração pode indicar irregularidades ou ausência de recursos para campanha, o que compromete a competitividade dos candidatos. Silva também mencionou a prática das chamadas candidaturas laranjas, em que mulheres são incluídas nas listas de candidatos, mas não recebem recursos ou apoio efetivo do partido.

Regras e fiscalização do financiamento eleitoral

A legislação determina que pelo menos 30% dos recursos de campanha devem ser destinados a candidaturas femininas nas eleições proporcionais. O não cumprimento dessa regra pode levar à impugnação da chapa e até à perda do mandato dos eleitos.

Casos de irregularidades já resultaram em decisões judiciais que anularam eleições e obrigaram candidatos a deixarem seus cargos. Por isso, é fundamental que partidos e candidatos cumpram a legislação e façam a aplicação correta dos recursos para evitar prejuízos futuros.

Panorama

Com a proximidade das eleições, cresce a preocupação com o engajamento dos eleitores na escolha consciente de seus representantes. A qualidade da democracia depende da participação ativa da população e da fiscalização das práticas eleitorais, incluindo o combate ao assédio eleitoral e a transparência no financiamento das campanhas.

Especialistas recomendam que os eleitores pesquisem sobre os candidatos, avaliem seus históricos, propostas e atuação política, além de observar os planos de governo, especialmente no caso dos prefeitos. A participação informada contribui para a escolha de lideranças comprometidas com o desenvolvimento e a melhoria dos serviços públicos.

Em cidades menores, a proximidade entre eleitores e candidatos facilita a cobrança direta e a fiscalização do cumprimento das promessas de campanha, o que pode fortalecer a democracia local.