O Ministério Público de São Paulo lançou um guia de sobrevivência digital voltado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. A iniciativa faz parte das ações do Maio Laranja, campanha nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil.
Segundo o promotor de Justiça Yuri Castiglioni, o material foi desenvolvido diante do avanço da tecnologia e do uso cada vez mais precoce das redes sociais por crianças e adolescentes. O objetivo é conscientizar jovens, famílias e educadores sobre os riscos do ambiente digital e apresentar ferramentas de proteção.
ECA Digital
De acordo com o promotor, o chamado ECA Digital atualiza a proteção já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir que os mesmos direitos existentes no mundo real sejam respeitados também no ambiente virtual.
Entre as mudanças destacadas estão a proibição do uso de dados de menores para criação de perfis que incentivem comportamentos viciantes e o direcionamento excessivo de anúncios. As plataformas também passam a ter a obrigação de oferecer ferramentas de controle de tempo e limitar recursos que estimulem o uso contínuo por crianças e adolescentes.
O guia também aborda a exploração financeira em jogos eletrônicos. O ECA Digital proíbe mecanismos conhecidos como “loot boxes”, caixas de recompensa pagas com dinheiro real que permitem vantagens dentro dos jogos, prática considerada prejudicial para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
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Combate ao abuso
Outro eixo do material trata do enfrentamento ao cyberbullying, à desinformação e aos perfis falsos utilizados para aliciamento de menores. Segundo Castiglioni, as plataformas digitais passam a ser obrigadas a disponibilizar mecanismos simples e rápidos para denúncias e remoção de conteúdos que violem direitos.
O promotor destacou ainda que as redes sociais deverão sinalizar conteúdos considerados desinformativos e adotar medidas para ajudar jovens a identificar informações falsas. Também passam a existir mecanismos para identificar perfis suspeitos criados por adultos que se passam por adolescentes com o objetivo de cometer abusos.
O guia reforça ainda a importância do consentimento no uso de imagens e conteúdos na internet. A divulgação de fotos ou vídeos sem autorização pode configurar violação de privacidade, enquanto práticas como vazamento de imagens íntimas, injúria e calúnia podem gerar responsabilização criminal ou ato infracional.
Papel da família
Para o Ministério Público, a proteção digital depende da atuação conjunta das plataformas, do poder público e das famílias. Castiglioni destacou que muitos pais ainda desconhecem ferramentas de controle parental e não acompanham adequadamente o que os filhos acessam na internet.
Segundo ele, menos da metade dos responsáveis por crianças entre zero e dois anos realiza algum tipo de monitoramento do conteúdo consumido online, mesmo com o crescimento do acesso à internet nessa faixa etária.
Além dos canais de denúncia das próprias plataformas, o promotor orienta que casos de violação de direitos sejam comunicados ao Disque 100, à SaferNet e ao Ministério Público. Ele também alerta para os impactos emocionais causados por práticas como cyberbullying, que podem exigir acompanhamento psicológico e medidas protetivas.
